TERMOS E CONDIÇÕES DE COMPRA

A SC START, Agência Digital e a SCMD Comunicação Ltda e, de outro lado, o cliente, qualificado no momento da compra dos serviços da SCStart.com, doravante denominado simplesmente Cliente.

Considerando que a SCStart.com realiza venda de serviços pela internet;

Considerando o interesse do Cliente na compra dos serviços oferecidos pela SCStart.com em seus canais de venda;

O presente contrato tem por finalidade estabelecer as condições gerais de uso e compra de serviços do site SCStart.com.

Confidencialidade: é de responsabilidade da SCStart.com a preservação da confidencialidade de todos os dados e informações fornecidos pelo Cliente no processo de compra.

I. Política de entrega: o prazo para entrega dos Serviço é informado durante o procedimento de compra, contabilizado em dias úteis. As entregas dos Serviços são realizadas de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h.

I.I - Após a finalização do pedido não é possível alterar a forma de pagamento, solicitar adiantamento ou, ainda, prioridade da entrega.

I.II - O prazo de entrega informado durante o procedimento de compra do Serviço leva em consideração a data das devolutivas por parte do Cliente.

I.III - A SCStart.com não se responsabiliza por informações erradas passadas pelo Cliente nos formulários de Briefing.

II. Direito de arrependimento: ao Cliente será facultado o exercício do direito de arrependimento da compra, hipótese na qual deverão ser observadas as seguintes condições:

  • o prazo de desistência da compra do Serviço é de até 7 (sete) dias corridos, a contar da data do fechamento do pedido e pagamento;

  • caso o formulário de briefing seja preenchido e enviado para a SCStart, mesmo antes do prazo de 7 dias, a compra não poderá mas ser cancelada, já que o trabalho e prazos de entregas passam a valer a partir desta data.

II.I - O Cliente deverá solicitar a devolução através do email: atendimento@scstart.com, colocando no assunto do mesmo "Cancelar Pedido" e todas as informações de compra e razões do cancelamento.

II.II - Após a chegada desta solicitação, a SCStart.com verificará as condições para cancelamento descritas no item II, e em caso afirmativo, providenciará a restituição no valor total da compra.

II.III - Em compras com cartão de crédito a administradora do cartão será notificada e o estorno ocorrerá na fatura seguinte ou na posterior, de uma só vez, seja qual for o número de parcelas utilizado na compra. O prazo de ressarcimento e, ainda, a cobrança das parcelas remanescentes após o estorno integral do valor do Produto no cartão de crédito do Cliente realizado pela SCStart.com, é de responsabilidade da administradora do cartão. Na hipótese de cobrança de parcelas futuras pela administradora do cartão, o Cliente não será onerado, vez que a SCStart.com, conforme mencionado acima, realiza o estorno do valor integral do Produto em uma única vez, sendo o crédito referente ao estorno concedido integralmente pela administradora do cartão na fatura de cobrança subsequente ao mês do cancelamento.

II.IV - Em compras pagas com boleto bancário ou débito em conta, a restituição será efetuada por meio de depósito bancário, em até 10 (dez) dias úteis, somente na conta corrente do(a) comprador(a), que deve ser individual. É necessário que o CPF do titular da conta corrente seja o mesmo que consta no pedido (CPF do Cliente). Caso o(a) comprador(a) não tenha uma conta corrente que atenda às condições citadas, será enviada, no mesmo prazo, uma Ordem de Pagamento em nome do titular da compra. Ela poderá ser resgatada em qualquer agência do Banco Itaú, mediante apresentação de documento de identidade e CPF. As despesas geradas por esta devolução de pagamento serão de responsabilidade
do Cliente, e caso necessárias descontadas do valor a ser devolvido, mediante comprovação das mesmas.

III. Formas de pagamento aceitas:

III.I - Pagamento à vista:

  • Boleto bancário;

III.II - Pagamento parcelado:

  • Cartão de crédito.

III.III - Para pagamentos com cartão de crédito, o pedido estará sujeito à aprovação da administradora do cartão.

As informações contidas no cadastro são passíveis de confirmação, que poderá ser solicitada pela SCStart.com

por e-mail.

IV. Prazos de entrega e Forma de pagamento:

IV.I – Os prazos de entrega de cada serviço serão informados no momento da compra, estando sempre atrelados as devolutivas por parte do cliente.

IV.II – O envio do email de confirmação da compra e informações sobre próximos passos e prazos será feito após a confirmação de pagamento, tendo assim a variável de acordo com o meio de pagamento.

IV.III - Compras pagas com cartão de crédito: o retorno via email acontece a partir da checagem de dados cadastrais e da confirmação do pagamento pela administradora do cartão. A confirmação é realizada em até dois dias corridos. Em caso de divergência cadastral, a SCStart.com entrará em contato com o comprador.

IV.IV - Compras pagas por meio de boleto bancário: o prazo é considerado a partir da confirmação do pagamento pelo banco. A confirmação é realizada em até três dias úteis, a partir do pagamento.

IV.V – O prazo de entrega pode variar em até 2 dias úteis para mais ou para menos, mas sempre sendo comunicado ao cliente no seu email de cadastro.

V. Ofertas: as ofertas podem ser encontradas na página principal do site da SCStart.com. Porém, uma oferta pode ser retirada do site quando atingirmos a quantidade de vendas daquele serviço.

V.I - O cliente deve ler atentamente o regulamento de cada oferta antes de fechar a compra. Em caso de dúvida, o cliente deverá entrar em contato pelo atendimento@scstart.com, colocando no assunto do email Ofertas.

VI. Característica dos serviços: Antes de comprar um Serviço, o Cliente deve ler atentamente em sua página a descrição do mesmo.

VII. Caso fortuito e força maior: Nenhuma das partes será responsável perante a outra por qualquer falha ou atraso no cumprimento das obrigações constantes do presente contrato causados por casos fortuitos ou força maior.

VII. Foro: Fica eleito o foro de domicílio da SC START para dirimir eventuais controvérsias a respeito deste contrato.

Ultima Revisão: Fevereiro de 2020

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